Essa é a hora de você participar.Qual São Caetano você quer para o futuro?
O planejamento é uma ação fundamental para nortear a Administração Pública Municipal e é utilizado para orientar a aplicação eficiente das políticas públicas com o intuito de atender às demandas da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo município. Este instrumento deve ser construído no primeiro ano de governo, objetivando definir as ações para os quatro anos seguintes, ou seja, de 2022 a 2025.
Com a adoção do PPA tornou-se obrigatório ao Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento por meio da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei Orçamentária Anual, de modo a cumprir as diretrizes nele contidas.
É essencial a participação da sociedade civil no processo de planejamento municipal para os próximos quatro anos – 2022 a 2025, na indicação e acompanhamento das diretrizes, objetivos e metas propostos pela Administração Pública.
Diante da impossibilidade de realização de reuniões presenciais, por conta da pandemia, faremos pelo modo remoto, de forma que todos participem deixando sua opinião, crítica e/ou sugestão para os projetos apresentados.
O PPA – 2022 a 2025 está dividido em planos de ações por Órgão, os quais se encontram vinculados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODSs e as ações para implementação da Agenda 2030, firmada pelos países integrantes da Organização das Nações Unidas- ONU, os quais serão medidos pelo TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM e pelo Observatório do Futuro.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) são o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030. Com 17 objetivos e 169 metas, os ODSs estão fundamentados nos três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. O TCE-SP, por meio do Observatório do Futuro e o IEG-M, utilizará estes parâmetros como ferramenta oficial da ONU para o monitoramento da evolução da Agenda 2030 em todo o Estado de São Paulo.
Cada um desses planos (ou programas) será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gestor específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública.
Portanto, o Plano de Governo para o Município de São Caetano do Sul, para o Mandato de 2021 a 2024, que já possui vinculação com os ODSs, será o elemento balizador para elaboração do PPA 2022 – 2025 do Município.
Não deixar ninguém
para trás
Nossas premissas:
1
Não deixar ninguém para trás
2
Universalidade
3
Integralidade e
Indivisibilidade
4
Enfoque inclusivo e participativo
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