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Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Área Social

Envie um e-mail para mais informações

cmas@saocaetanodosul.sp.gov.br

Objetivos e Competências 

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. A função principal do Conselho é efetivar o Controle Social, ou seja, o exercício de democratização da gestão pública, que permite aos cidadãos participarem e intervirem na elaboração e execução da política pública, interagindo com o Estado para definição de prioridades. Possuem composição paritária com representantes da sociedade civil e do poder público.  Em São Caetano do Sul são 12 Conselheiros representantes do governo, sendo seis titulares e seis suplentes, doze Conselheiros da Sociedade Civil, seis titulares e seis suplentes.  Os Conselhos Municipais de Assistência Social estão previstos na Lei 8.742, de 07.12.1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.      

 

Vigência do mandato: 09 de junho de 2021 a 09 de junho de 2024

 

Endereço: Av. Goiás, n° 600 - sala de reunião do 4º andar - Bairro Santo Antônio - São Caetano do Sul

 

Telefone: (11) 4233-8941

 

ARQUIVOS:

Calendário 2025 de Reuniões

 

COMPOSIÇÃO:

PORTARIA Nº 41.406 DE 10 DE MAIO DE 2024

 

ATAS DAS REUNIÕES:

16 de janeiro de 2025

13 de fevereiro de 2025

27 de março de 2025

10 de julho de 2025

14 de agosto de 2025

27 de agosto de 2025

 

 

RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO 1, JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO 2, JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO 3, JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO 4, MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO 6, FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO 7, FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO 8, MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO 9, MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO 10, ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO 11, JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO 12, JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO 13, AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO 14, AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO 15, AGOSTO DE 2025

Portal da Transparência

Nosso município tem compromissos social e de governança seguindo a transparência com o munípice.


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