Legislação Urbanística

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

Lei Municipal Nº 5374 de 09/12/2015: INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO CAETANO DO SUL - 2016/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROC. Nº 341/15 - III VOL. - PUBLICADA NO JORNAL DGABC - CAD. CLASSIFICADOS - EMPR. & OPORTUNIDADES - PUBLICIDADE LEGAL - ED. 10/12/2015 - PÁG. 08 - INSTITUÍDO COMITÊ E COMISSÃO PELO DECRETO Nº 10.961 DE 26/02/16. - ALTERADA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 20 PELA LEI Nº 5.811 DE 11/12/2019

LEI N° 5.374 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015:

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/23555.pdf

DECRETO Nº 10.961 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016:

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/23726.pdf

LEI N° 5.811 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019:

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/35871.pdf

PLANO DIRETOR EM REVISÃO

https://planodiretor.saocaetanodosul.sp.gov.br/

LEI DE ZONEAMENTO ESTRATÉGICO

Lei Municipal Nº 4944 de 27/10/2010: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - Proc. nº 2120/81 – IV Vol. - ALTERADA PELA LEI 4.962 DE 15/12/2010 - PUBLICADO NO DGABC - EMPR. & OPORT. - ED. 29/10/2010 - PÁG. 03/05 - ALT. PELA LEI Nº 5.057 DE 16/12/2011 - ACRESCENTA E ALTERA PARÁGRAFOS, ALÍNEAS E ARTIGOS PELA LEI Nº 5.185 DE 08/05/2014 - CONSTITUÍDA COMISSÃO DE ESTUDO PELA PORTARIA Nº 30.549 DE 20/10/2014. - ALTERADA PELA LEI Nº 5.366 DE 19/11/2015 - ALTERADA PELA LEI Nº 5.897 DE 24/09/2020

LEI Nº 4.944 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/15569.pdf

LEI N° 4.962 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/15616.pdf

LEI N° 5.057 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/16481.pdf

LEI N° 5.185 DE 08 DE MAIO DE 2014

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/21461.pdf

LEI N° 5.366 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/23466.pdf

LEI N° 5.897 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/36771.pdf

MAPA DE ZONEAMENTO - ATUALIZADO

LEI DE OUTORGA ONEROSA

Lei Municipal Nº 4946 de 27/10/2010: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ‘OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR’ NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Proc. nº 11628/10 - PUBLICADO NO DGABC - EMPR. & OPORT. - ED. 29/10/2010 - PÁG. 06 - REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.722 DE 09/01/2014 – DECRETO N° 10.727 DE 24/01/2014

LEI N° 4.946 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/15571.pdf

DECRETO N.° 10.722 DE 09 DE JANEIRO DE 2014

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/20450.pdf

DECRETO N.° 10.727 DE 24 DE JANEIRO DE 2014

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/20485.pdf

*Código Sanitário Estadual

DECRETO Nº 12.342 de 27 /09/ 1978: APROVA O REGULAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 211, DE 30 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO CAMPO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12342-27.09.1978.html

*Estatuto das Cidades

LEI FEDERAL Nº 10.257 de 10/07/2001: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

Portaria 02/2024 – SEOHAB:  ESTA PORTARIA TRATA DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE OBRAS PARTICULARES NO FORMATO DIGITAL

https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/download/VisualizadorDocumento.aspx?docID=1860

*Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Caetano do Sul -2013

https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/upload/files/pgirs_scs_apresentacao_final.pdf

*Plano de Mobilidade Urbana

Lei Municipal Nº 5452 de 18/08/2016: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO CAETANO DO SUL-PLANMOB-SCS (2016-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROC. Nº 6435/15-II VOL. - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO GRANDE ABC - CAD. CLASSIFICADOS - PUBLICIDADE LEGAL - ED. 20/08/16 - PÁG. 05.

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/24876.pdf

*Plano de Arborização Urbana

Lei Municipal Nº 5760 de 01/07/2019: INSTITUI O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROC. Nº 1411/08 - PUBLICADO NO JORNAL DOE - ANO 3 - EDIÇÃO Nº 548 - 03/07/2019 - PÁGS. 01 A 06

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/35294.pdf

*Parklet

Lei Municipal Nº 5753 de 27/06/2019: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET” NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL. - PROC. Nº 15393/2018 - PUBLICADO NO JORNAL DOE - ANO 3 - EDIÇÃO Nº 546 - 01/07/2019 - PÁGS. 01 E 02 - VER PORTARIA Nº 35.599 DE 12/08/19

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/35285.pdf

*Calçadas

Lei Municipal Nº 3074 de 28/06/1990: REGULAMENTA E INSTITUI NORMAS PARA O USO DO PASSEIO EM CONSTRUÇÕES, REFORMAS E DEMOLIÇÕES NO MUNICÍPIO - SERÁ OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE TAPUME, EXCETUANDO-SE AS CONSTRUÇÕES DE MUROS E GRADIS DE ALTURA INFERIOR A 4 METROS - ALTERADA PELA LEI Nº 4.176 DE 17/10/03 - PROC. Nº 3281/90

https://administracao.saocaetanodosul.sp.gov.br/storage/uploads/7242.pdf

*Acessibilidade

ABNT NBR 9050:2020 – Versão corrigida 2021: ESTA NORMA ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS QUANTO AO PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO MEIO URBANO E RURAL, E DE EDIFICAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE.

https://www.abntcolecao.com.br/mpf/norma.aspx?ID=461490#