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Área Social
Envie um e-mail para mais informações
cmdca@saocaeatanodosul.sp.gov.br
Objetivos e Competências
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído na forma da Lei Municipal nº 3.244 de 22 de outubro de 1992, cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/90. É atribuição do CMDCA garantir o direito de participação do cidadão na definição das ações de atendimento ás crianças e adolescente e construir novas relações entre governo e cidadão, para a corresponsabilidade na construção de políticas públicas adequadas as reais necessidades do município e cada comunidade. O CMDCA acompanha a execução de programas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, garantindo a criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento integral.
Vigência: 27 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro 2027
Endereço: Av. Goiás, n° 600 - sala de reunião do 4º andar - Bairro Santo Antônio - São Caetano do Sul
Telefone: (11) 4233-8940 / (11) 4233-8941
ARQUIVOS:
COMPOSIÇÃO:
PORTARIA Nº 41.389 DE 29 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 42.977 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 43.389 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 43.432 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 43.483 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
ELEIÇÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL- GESTÃO 2024/2028
Anexo – Inscrição - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - Gestão 2024/2028
Anexo – Declaração – Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Gestão 2024/2028
Anexo- Recurso indeferimento da candidatura
A instituição interage com instituições nacionais e internacionais, divulga a história e o nome da cidade, atua na pesquisa acadêmica, publica livros e revistas, monta exposições, desenvolve a tecnologia digital e organiza a estrutura do arquivo público municipal através do Centro de Documentação.
É uma autarquia municipal que promove estudos e trabalhos técnicos relativos à construção, ampliação e remodelação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários.
A Fundação prima pela formação do artista através dos cursos de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, além da Orquestra Filarmônica de São Caetano do Sul, da Big Band, nos grupos de percussão, nos corais adulto e infanto-juvenil e nas Companhias de Repertório Teatral e de Dança.
