Para pleitear Fralda Pediátrica, o munícipe deve realizar solicitação formal junto a SEDEF, apresentando no ato da solicitação, original e cópia dos seguintes documentos:

  • RG, CPF ou Certidão de Nascimento do interessado;
  • RG, CPF do responsável legal, se menor ou incapaz;
  • Cartão do SUS e CID CARD;
  • Comprovante de residência – atual e de 2 anos atrás (ex. água, energia elétrica, telefone fixo, IPTU);
  • Comprovante de rendimento familiar;
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/INSS) do interessado e do responsável;
  • Pedido Médico com CID-10 indicando a necessidade do uso de fraldas e discriminando o período necessário.

Após a solicitação e entrega completa da documentação será realizada visita social e elaboração de relatório, estudo de caso e se necessário, posterior avalição de Comissão Específica e posterior encaminhamento à Secretaria de Saúde.