Plano Municipal de Parcerias Público Privadas
- 06/10/2016
- postado por redação
- acervo,
O programa de Parcerias Público Privadas do Município de São Caetano do Sul tem como marco a Lei Municipal nº 5.290 de 23 de Abril de 2015 e Decreto Municipal nº 10.958 de 18 de Fevereiro de 2016.
- Lei Municipal nº 5.290 de 23 de Abril de 2015
( Dispõe sobre a realização de parcerias público privadas no âmbito da administração Pública Municipal de São Caetano do Sul, e dá outras providencias)
- Decreto nº 10.958 de 18 de Fevereiro de 2016
( Regulamenta a comissão gestora municipal de Parcerias Público Privadas e o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, Instituídos pela Lei nº 5.290 de 23 de Abril de 2015, e dá outras providencias)
- Portaria nº 32.163 de 26 de Agosto de 2016
( Constitui a Comissão Gestora de Parcerias Público Privadas - CGMPPP)
- Plano Municipal de Parcerias Público Privadas
Atas