Foto: Eric Romero / PMSCS

 

Nesta terça-feira (30/11), representantes de municípios membros da Repac (Rede Paulista de Controladorias Municipais) reuniram-se em São Caetano do Sul para a realização do IV Seminário Integridade na Administração Pública. Durante o evento, também houve a assinatura do Termo de Adesão de São Caetano ao Programa Time Brasil, da CGU (Controladoria Geral da União), que tem o objetivo de apoiar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública em três eixos: Transparência, Integridade e Participação Social.

Criado pela CGU, em 2019, o programa Time Brasil oferece assessoria especializada e também integra o município em uma rede de parceiros para o compartilhamento de boas práticas e soluções que contribuem para o aprimoramento da gestão pública. “Já temos 108 municípios no programa. A adesão de São Caetano ao Time Brasil vai ser um vetor de desenvolvimento da cidade”, destacou Carlos Cândido de Mello, superintendente regional da Controladoria-Geral da União em São Paulo.

 

REPAC

Pioneira na implantação da Controladoria Geral do Município (CGM), em 2018 a cidade também foi protagonista na formação da Repac. Até maio de 2022, a titular da CGM também é a secretária executiva da Repac e esteve à frente da organização do evento, que contou com mais de 150 participantes.

O evento começou às 8h30, com a recepção e credenciamento dos participantes. Após a abertura oficial, ocorreram as primeiras palestras, sobre  "Os mecanismos de Governança Pública na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14133/2021). Abordaram o tema a advogada Maira Coutinho Ferreira Giroto, Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Christianne Stroppa, assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a secretária de Governo do São Caetano do Sul Silvia de Campos.

Também houve exposições sobre a Lei de Improbidade Administrativa, atribuições das Ouvidorias Municipais frente ao Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Veja a programação completa:

 

8h30 - Recepção e Credenciamento

9h - Abertura

 

9h30 às 11h - Painel 1: “Os Mecanismos de Governança Pública na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº. 14.133/2021)”.

Expositoras: Maira Coutinho Ferreira Giroto - Doutora/Unesp / Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Christianne Stroppa- Doutora e Mestre PUC/SP / Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo  e Silvia de Campos – Advogada e Secretária de Governo da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul

Coordenadora da Mesa: Mylene Gambale – Advogada / Controladora Geral do Município de São Caetano do Sul/ Secretária Executiva da REPAC – Rede Paulista de Controladorias Municipais

 

11h às 12h30 - Painel 2: “Lei Federal nº. 14.230/2021 – Alterações na Lei de Improbidade Administrativa: mudanças necessárias ou estimulo à impunidade?”

Expositores: Evane Beiguelman Kramer – Doutora USP e Mestre PUC / Advogada Especialista em Contencioso de Direito Público do Dal Pozzo Advogados e Georghio Tomelin – Doutor USP / Advogado, Professor e Parecerista em Direito Público

Coordenador da Mesa: Allan Frazatti Silva – Advogado e Assessor de Produção de Informações e Inteligência da Controladoria Geral da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul.

 

12h30 às 13h35 - Intervalo para Almoço

 

14h às 15h30 -  Painel 3: “As Atribuições das Ouvidorias Municipais frente ao Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº. 13.460/2017)”.

Expositora: Maria Lumena Balaben Sampaio–Advogada/ Ouvidora Geral da Prefeitura do Município de São Paulo / Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman – Seção SP

Coordenadora da Mesa: Mylene Gambale – Advogada / Controladora Geral do Município de São Caetano do Sul/ Secretária Executiva da REPAC – Rede Paulista de Controladorias Municipais

 

15h45 – Assinatura do Termo de Adesão do Município de São Caetano do Sul ao “Programa Time Brasil” da Controladoria Geral da União – CGU.

 

16h às 17h30 – Painel 4: “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018): aspectos práticos para implementação nos municípios”.

Expositor: Marcio Aurélio Sobral – Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção – CGU/SP

Coordenador da Mesa: Daniel Falcão – Doutor e Mestre USP / Controlador Geral do Prefeitura do Município de São Paulo

 

17h30 - Encerramento