Foto: Letícia Teixeira / PMSCS

 

Nesta terça-feira (6/12), a CGM (Controladoria Geral do Município) de São Caetano do Sul promoveu palestra sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para secretários e colaboradores de secretarias, autarquias e fundações vinculadas à Administração Municipal.

O evento foi aberto pela secretária de Assuntos Jurídicos,representando o prefeito. Ela agradeceu a presença dos servidores que lotaram o auditório do Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais de Educação) Drª Zilda Arns e fez a apresentação do palestrante, o advogado Yago Morgan, consultor especializado em Privacidade e Proteção de Dados. 

“O objetivo dessa palestra é orientar os servidores sobre as medidas que deverão ser implantadas para absorver em nossas rotinas diárias as exigências da LGPD”, disse a titular da Controladoria Geral do Município, na abertura do evento. “A gestão pública lida, naturalmente, com dados sensíveis dos munícipes usuários de serviços públicos e deve se preparar para fazer o tratamento adequado dessas informações”.

Fazem parte do Grupo de Trabalho instituído em julho deste ano para efetivar a implementação da LGPD no município:  Estela Bonjardim (Controladoria), Rosana Escanho (Controle Interno);  Viviane Aparecida Marto do Prado (Divisão de Tecnologia da Informação – DTI); Robson Pereira (Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag); Morgana Montanari Peres (Gabinete do Prefeito) e Kátia da Silva Arrivabene (Procuradoria Geral do Município – PGM).

  

LGPD

A LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) traz normas sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Para o cidadão, a LGPD garante a privacidade de seus dados pessoais, além da proteção e responsabilização pelo uso comercial ou indevido.