A Prefeitura de São Caetano do Sul encaminhará à Câmara Municipal, nas próximas semanas e em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui o Programa Leite é Vida. A proposta é conceder dois quilos de leite em pó a famílias em situação de vulnerabilidade social ou pessoas acometidas por doenças graves.

A iniciativa vai resgatar o programa originalmente criado em 2009 e que vigorou até 2012. O projeto do Executivo visa a assegurar alimentação básica adequada nas fases mais necessitadas da vida, como infância e terceira idade. “A prioridade é atender quem está mais vulnerável economicamente, complementando, mensalmente, o suprimento das necessidades nutricionais”, diz o prefeito.

A iniciativa é vinculada à Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais). Segundo a titular da Pasta, “o leite é fundamental para o desenvolvimento das crianças”. A estimativa da Prefeitura é conceder 5.500 kg de leite ao mês, 66 mil ao ano.

Para receber o benefício, conforme previsto no Projeto de Lei, será preciso preencher critérios como ser residente no município há três anos, no mínimo; ter renda per capita de, no máximo, um salário mínimo vigente; e ter cadastro ativo na Seais. Poderão requerer os responsáveis por crianças a partir de 7 até 11 anos e 11 meses, desde que não possuam irmãos em idade de participação já beneficiados pelo programa; idosos com mais de 65 anos, que possuam alguma doença grave que necessite da complementação nutricional por meio do leite; pessoas com doenças autoimunes e/ou hepatites virais, doenças degenerativas ou câncer.

PROFAMÍLIA
Lançado oficialmente em 2009, o Leite é Vida integrava o Programa Profamília, porém teve o fornecimento interrompido em 2013. Foi retomado com outra configuração em 2014, porém novamente interrompido em novembro de 2016. Vale ressaltar que a concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido.