Secretários de diversas cidades do Brasil estiveram reunidos na sexta-feira (3/5), em Brasília (DF), na primeira edição do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, que debateu alternativas que garantam a autonomia municipal na Reforma Tributária. São Caetano do Sul foi representada pelo secretário da Fazenda - o encontro foi organizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/19), que em seu texto prevê a extinção de cinco tributos incidentes sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de imposto único sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Também estiveram presentes o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, autor da proposta, e Marcos Cintra, secretário da Receita Federal do Brasil.

"A reunião foi muito positiva, uma vez que nos deu a oportunidade de discutir de forma direta com os atores envolvidos na formulação das propostas”, avaliou o secretário municipal. “Pudemos, ainda, passar de maneira objetiva nossas preocupações em relação ao tema e, principalmente, dos desdobramentos decorrentes da aprovação da Reforma Tributária”, complementa.

Para o titular da Fazenda, a criação do imposto único deve ser vista com muita atenção. “Certamente representaria uma perda arrecadatória muito grande para São Caetano. Com essa mudança, alteraria-se a vértice de arrecadação de ICMS e ISSQN, atualmente baseada no local da produção, para ocorrer nos municípios consumidores”, pontuou.

“Percebemos que não há, ainda, uma proposta que contenha minimamente um alinhamento consensual entre Congresso Federal e a Presidência da República. Neste contexto de indefinição, reuniões técnicas deste nível são essenciais para o amadurecimento do modelo durante esta fase de definição do projeto a ser tramitado no Congresso”, finalizou.